Perguntas frequentes

Como funcionam as contratações?

A contratação, a depender do objeto, pode se dar por agente político, por empresa, pela Câmara Municipal ou pelo Executivo, o que remete a procedimentos diferenciados. Tudo depende do serviço contratado. Um vereador pode contratar um serviço específico ou o acompanhamento por um determinado prazo de tempo das suas atividades parlamentares. A contratação pode ocorrer pela Câmara Municipal ou pelo Executivo, o que usualmente ocorre em sintonia com os assessores jurídicos vinculados ao órgão - a atuação em sintonia com a assessoria já existente é um dos objetivos do nosso trabalho. Também é possível a realização dos serviços através de empresa ou instituição parceira ou do qual se tenha vinculação.

Qual é a metodologia utilizada para a revisão das leis orgânicas e regimentos internos?

A metodologia requer o envolvimento dos vereadores e da sociedade, razão pela qual se trata de um processo que se desenvolve no decorrer de meses. É crucial a plena apropriação desses instrumentos jurídicos pelos agentes políticos locais. A metodologia é adequável para cada local, a observar as suas premissas essenciais. A sintonia com os serviços jurídicos da própria Câmara Municipal é essencial, pois se trata de uma contratação com objeto específico.

Como funciona a contratação de parecer?

Os pareceres se destinam a elucidar questões complexas que fujam do trabalho usual das assessorias jurídicas. É uma alternativa de fortalecimento dos assessores jurídicos vinculados ao órgão público, seja na Câmara Municipal, seja no Executivo. Também pode ser contratado por empresas, seja para a melhora dos seus procedimentos, seja para a antecipação de eventuais problemas jurídicos.