Prestação de serviços

Abaixo seguem rol de alguns serviços prestados. O Direito Municipal é bastante amplo e abrange uma gama considerável de serviços, seja para a Câmara Municipal, seja para o Executivo. Para maiores informações, entre em contato conosco.

Para mais informações sobre os nossos serviços, entre em contato conosco.

Defesas administrativas e judiciais

Defesas administrativas e judiciais em decorrência do exercício da polícia administrativa e de faltas disciplinares. Acompanhamento completo de processos administrativos disciplinares(PAD). Improbidade administrativa. Responsabilidade de prefeitos e vereadores.Também as questões atinentes aos concursos públicos.

Pareceres

Elaboração de pareceres para a melhor orientação possível em situações complexas, tanto para órgãos municipais (Câmara Municipal e Executivo), quanto para agentes políticos.

Revisão de Lei Orgânica

Implementação de metodologia própria para a revisão de leis orgânicas municipais com o total envolvimento dos vereadores e da comunidade. Após mais de 100 emendas à Constituição é fundamental que as leis orgânicas estejam atualizadas juridicamente, como também adequadas às particularidades locais.

Revisão de Regimento Interno

O Regimento Interno é o principal instrumento para a organização e funcionalidade da Câmara Municipal. Deve ser um instrumento atualizado juridicamente e consoante à atuação legislativa que a comunidade requer. Utiliza-se metodologia própria para o envolvimento de todos os vereadores e da comunidade, levando-se e conta as melhores práticas implementadas em Câmaras Municipais de todo o Brasil.

Reforma administrativa

A readequação administrativa através de reformas é fundamental para a busca de mais eficiência e eficácia nas administrações municipais. Além do redesenho da estrutura administrativa e dos cargos e funções, se propõe uma compilação da legislação administrativa municipal.

Cursos e palestras de capacitação

A realização de cursos voltados às necessidades locais também é ofertado. Palestras e mesas de debates sobre os grandes temas que envolvem o Poder Municipal (emendas à Constituição, leis específicas...) também são realizados.